- Falar de direito autoral no mugen é muito complicado, pois você falar errado para as pessoas, caso ela faça o uso errado dessa informação você que escreveu pode sair prejudicado judicialmente, então é perigoso. TEXTO 21/04/2020

- No momento estou no décimo semestre do curso de Direito... E a primeira coisa que vocês tem que saber é como funciona o Direito Autoral e Copyright :

             - O Direito autoral é o direito de se afirmar como Autor de alguma obra ou o direito de fazer o uso comercial dessa obra judicialmente, ele foi regulado pela LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998. Ele se divide em duas coisas, Direito Moral e Direito Patrimonial. O direito moral é o direito que diz que aquele autor referido é o autor daquela obra; O direito patrimonial é o direito de livre uso comercial daquela obra, também chamado de copyright. O direito moral tem 3 subdivisões:

A "indicação da autoria" (direito do autor sempre ser referido como criador da obra), a "circulação da obra" (direito do autor de manter uma obra inédita ou retirá-la de circulação) e a "alteração da obra" (direito do autor de modificar sua obra ou vetar qualquer modificação dela). A ELECBYTE, empresa que criou o Mugen, tem os direitos Morais e Patrimoniais da obra, que no caso é o executável Mugen.exe.

Quem determina se sua obra pode ser vendida ou não, é o próprio autor, ele só precisa afirmar, assim como a mugen afirma em sua Licença ( License ), "O Mugen pode ser usado gratuitamente e para uso não comercial " estão inclusos e não podem ser comercializados :

• O Executável "Mugen.exe"
• Os arquivos que estão "na mesma pasta do executável" e não dentro das subpastas e os arquivos da pasta "font"
• Os arquivos com extensão ".sff" (compilado de arquivos .pal), são arquivos que se tiverem sprites de empresas famosas
• como capcom, snk ou marvel, são de direito autoral das respectivas empresas, as empresas com o passar dos anos deixaram os autores utilizarem seus sprites devido a implementação do 3D nos jogos, mas não de forma comercial e sim apenas gratuíto...
• Se alguém utilizar de forma comercial/econômica com sprites de empresas, esta cometendo um crime ! Pois está violando o copyright. 
• Se você criou um char autoral, com sprites autorais, você pode vender se quiser, pois o arquivo .sff não é exclusivo do Mugen.

Os ARQUIVOS ".cmd, .cns, .def", assim como o arquivo ".sff" citado acima, são arquivos que não são exclusivos do Mugen, pois o cmd, cns e def são arquivos .ini utilizados em milhares de programas, inclusive em versões antigas do windows, como Win95 ou Win98 onde estes arquivos eram utilizados no boot para dizer qual os drivers que devem ser utilizados no sistema, então estes arquivos podem ser vendidos sem problema nenhum. Arquivos ".act" podem ser utilizados comercialmente pois não são exclusivos e carregam as informações de paletas de cores. Arquivo ".air" é um arquivo derivado do .sff, de animações e tem o mesmo modelo de direito autoral.

Dentro da comunidade mugen, existe um bom senso de respeito entre os autores, em que um autor não deve vender ou utilizar sem pedir no mínimo autorização do criador do char, stage ou screenpack e se necessário ainda deixar crédito e você também  não pode pegar os códigos de um personagem e usar no seu personagem, sem prévia autorização.

Atualizar personagens é expressamente proibido e converter um char de uma versão para outra é proibido também, ao menos que você faça e guarde para você ou tenha a devida autorização.

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